Nota de repúdio contra o Governo ilegítimo de Michel Temer e contra a proposta de alteração nos procedimentos administrativos de Demarcação de Terras Indígenas

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), uma das maiores organizações indígenas do Brasil, que empenha-se na luta por políticas públicas que garantam a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, incluindo a luta pela demarcação, regularização e proteção dos seus territórios, a defesa do patrimônio cultural, vem a público manifestar INDIGNAÇÃO E REPÚDIO contra o Governo Federal, que tenta mais uma vez retroceder direitos constitucionais garantidos aos povos originários deste país. Os povos indígenas da Amazônia encontram-se indignados diante da anunciada desconstrução dos direitos indígenas, de anulação de atos demarcatórios de terras indígenas, da violência, do desmonte das políticas sociais e agora com a PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, cujo interesse é beneficiar os setores, historicamente inimigos dos povos indígenas, e que tentam se apossar dos nossos territórios. A COIAB e sua rede de organizações e povos indígenas na Amazônia Brasileira está em alerta máximo, preocupada com o atual contexto político marcado por um governo ilegítimo, que assumiu o poder de forma oportunista, para impor a sociedade brasileira um projeto derrotado pelas urnas e que somente visa a usurpação dos direitos conquistados e garantidos à toda a sociedade brasileira, mais especificamente aos povos indígenas. Afirmamos que os direitos dos povos indígenas não são moedas de troca colocadas num balcão de negócios para barganhas políticas com os setores mais escusos da política em nosso país, no âmbito dos três poderes da república, legislativo, executivo e judiciário. Direitos esses assegurados na Constituição Federal e em tratados internacionais.

Manifestamos nossa disposição firme e inarredável de lutar em defesa do Estado Democrático de Direito, em conjunto com todo o movimento indígena nacional, para salvaguardar nossos direitos conquistados a duras penas, num processo que dizimou povos indígenas inteiros ao longo da história desse país. Não admitimos uma política, de retrocesso na história de luta dos povos indígenas, onde fecham as portas para as presentes e futuras gerações dos nossos povos.

Manaus-AM, 14 de dezembro de 2016. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

 

 

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